Benefícios para estagiários | Saiba quais devem ser oferecidos

por | 09/01/2020

Conceder benefícios para os estagiários é uma prática que muitas empresas adotam para valorizar seus colaboradores. Isso porque, é uma excelente estratégia para mantê-los motivados em aprimorar seu trabalho e continuar fazendo parte da equipe da empresa.

Além de ser uma forma de atrair os melhores candidatos quando há uma vaga em aberto. De modo geral, a concessão de benefícios para estagiários pode ser usada tanto para valorizar funcionários, reter bons colaboradores na empresa, assim com atrair bons profissionais.

Apesar de tantas vantagens, muitas organizações que consideram conceder benefícios aos estagiários têm dúvidas sobre o que diz a lei e por isso, a seguir, vamos explicar mais sobre a Lei do Estágio (Lei 11.788).

O que diz a Lei do Estágio?

As regras começam pela carga horária, que deve ser no máximo de seis horas diárias e 30 horas semanais de jornada de trabalho para estudantes do Ensino Superior, da Educação Profissional de nível médio e do Ensino Médio regular.

Já para estágios de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino, a carga horária deve ser de 8 horas diárias e 40 horas semanais

Nos dias de prova, o aluno tem direito à redução de carga horária. Visto que, antes de iniciar o contrato de estágio, a instituição de ensino entrega à empresa o calendário de avaliações do aluno para que possa se programar e liberar o estagiário. Porém, no caso de faltas, a empresa pode descontar da bolsa-auxílio.

O prazo máximo do contrato de estágio é de dois anos, exceto nos casos de estagiários portadores de necessidades especiais. De acordo com a nova legislação, estrangeiros também podem fazer estágios nas empresas brasileiras.

Benefícios para estagiários: veja quais devem ser oferecidos

É comum que durante o estágio, as empresas encontrem estudantes com grande potencial para serem profissionais referenciados em suas áreas de atuação no futuro e desejam reter talentos concedendo benefícios a eles.

Cujo objetivo é cativar o futuro profissional para a sua companhia e garantir esse talento para si. Entretanto, existem algumas regras na concessão de benefícios para estagiários que diferem da contratação CLT.

Os direitos previstos em lei para estagiários devem sempre ser respeitados, como a remuneração para estágios não-obrigatórios, porém, ele não tem direito a receber os mesmos benefícios trabalhistas assegurados a funcionários contratados sob o regime CLT, por exemplo.

Dessa maneira, a empresa pode conceder benefícios adicionais a um ou mais estagiários, caso queira, e mesmo assim não estará sendo configurado vínculo empregatício.

Cabe ainda ressaltar que, toda concessão de benefício deve constar no termo de compromisso do estágio e o seguro contra acidentes pessoais em nome do estagiário que é obrigatório nos contratos de estágio.

Vale dizer que, a empresa não é obrigada a oferecer bolsa-auxílio ao estagiário. Dessa forma, a bolsa-auxílio é considerada um benefício ao estagiário.

Após um ano de contrato, o estagiário tem direito às férias de 30 dias que, preferencialmente, devem ser tirados concomitantemente às férias escolares. Visto que, a empresa pode oferecer ao estagiário os benefícios que achar pertinente, mas, os benefícios não podem configurar vínculo empregatício.

Vale refeição para estagiários é uma obrigação ou benefício voluntário?

O oferecimento de benefícios corporativos como vale-refeição, vale-alimentação, vale-transporte) não é uma obrigação do empregador. Dessa forma, o estagiário poderá, sim, receber cartão alimentação, desde que seja concedido por liberdade da empresa ou pré-estabelecido no TCE.

Vale dizer que, o estagiário não é um funcionário, já que, segundo a lei, essa experiência corresponde a uma atividade educativa supervisionada, com o objetivo de preparar o estudante para o mercado. Por isso mesmo, o estagiário não recebe salário, mas uma bolsa-auxílio, que não tem a mesma natureza jurídica.

Portanto, se a empresa contratante optar por oferecer vale-refeição para estagiário, nos termos de contrato deve estar claro que esse benefício está sendo ofertado de forma voluntária e que não faz parte da bolsa-auxílio, evitando causas trabalhistas e demais contratempos.

Por se tratar de um benefício conferido de forma voluntária da empresa para o empregado, o vale-refeição, vale alimentação, entre outros benefícios, não possuem um valor mínimo a ser pago.

Já que o valor dos cartões benefícios são definidos pela empresa que deseja oferece-los, ou seja, fica a critério da organização estipular uma quantia que seja viável financeiramente.

Lembrando que o valor não precisará ser obrigatoriamente o mesmo dado aos funcionários contratados em regime CLT. Pode optar por oferecer o benefício com metade do valor, um terço, etc.

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