Direitos trabalhistas | O que mudou com a pandemia

por | 23/12/2020

Com a crise gerada pelo novo Coronavírus, o trabalho home office aumentou, sendo que mudanças em relação aos direitos trabalhistas foram aprovadas pelo Projeto Lei 3907/20 que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.

De acordo com esta nova lei, as mudanças nas regras trabalhistas poderão ser aplicadas aos empregados CLT, contratos temporários urbanos e rurais, e também aos empregados domésticos que trabalham com banco de horas, férias e jornada.

Os direitos trabalhistas durante a pandemia prevêem alterações em relação à antecipação de férias individuais, pagamento adicional de um terço das férias até o dia 20 de dezembro e também antecipação do cumprimento de feriados durante a pandemia do coronavírus.

Como os direitos trabalhistas mudaram com a pandemia?

Sabemos que com a crise do coronavírus no Brasil, mais pessoas passaram a ter uma jornada de trabalho home office, sendo que os direitos trabalhistas em relação aos direitos individuais do trabalhador, o teletrabalho, feriados e banco de horas e pagamento de FGTS foram alterados pela nova lei.

Um outro ponto importante é em relação aos benefícios, como vale refeição ou alimentação, que são pagos aos trabalhadores pelas empresas durante o período da crise do coronavírus, garantindo que eles possam ter condições de se manter durante o período de crise.

Em relação a este ponto, os direitos trabalhistas prevêem que as empresas podem continuar pagando estes benefícios aos funcionários, sendo que outros benefícios como o vale transporte, auxílio-combustível, convênio médico e odontológico também poderão ser concedidos aos funcionários.

Pensando nisso, a empresa de cartões Le Card oferece aos funcionários das empresas os modelos de cartões como: cartão combustível, alimentação, vale refeição, cartão RH, cartão black multibenefícios e cartão farmácia, previsto pelos direitos do trabalhador a fim de garantir que os funcionários possam se manter durante a crise (https://www.lecard.com.br/).

Quais são as novas regras de direitos trabalhistas aprovadas pela câmara dos deputados?

Em relação às novas regras aprovadas pela câmara dos deputados, o Projeto Lei 3907/20 prevê além da concessão do vale refeição aos funcionários das empresas, as seguintes alterações em relação aos feriados, banco de horas e pagamento de FGTS durante a pandemia:

• Feriados: durante a pandemia do coronavírus, os empregadores poderão antecipar os feriados, notificando os empregados por escrito ou por meio eletrônico.
• Banco de horas: caso ocorra a suspensão das atividades na empresa durante o período de pandemia, será criado um banco de horas para serem compensadas em até 12 meses após o término da pandemia.
• Pagamento do FGTS: o Projeto Lei 3907/20 permite o adiantamento da quitação do FGTS dos meses de março, abril e maio de 2020 e que devem ser pagos em abril, maio e junho.

Portanto, benefícios como o vale refeição ainda continua a ser pago pelas empresas aos trabalhadores, sendo que as novas regras relacionadas com a carga horária dos trabalhadores são delimitadas pelo banco de horas criado de acordo com a nova lei.

Por que é importante que as empresas mantenham os direitos trabalhistas através do pagamento de benefícios?

É importante que as empresas mantenham os direitos do trabalhador através do pagamento de benefícios como o vale alimentação, pois os trabalhadores poderão contar com linhas de crédito que os auxiliem durante uma emergência durante a pandemia do coronavírus.

O pagamento de outros benefícios, como o vale transporte, o auxilio combustível, convênio médico e odontológico, também são importantes para que os funcionários das empresas possam se manter durante a pandemia da Covid-19, sendo que a empresa Le Card oferece uma linha completa de soluções para os cartões de vale alimentação.

Logo, com a manutenção e continuidade pagamento dos benefícios para os funcionários, poderá ocorrer a valorização destes profissionais mesmo durante o trabalho home office, sendo que questões urgentes de sobrevivência como o pagamento de compras e o pagamento de aluguel, poderão ser solucionadas com o cartão benefício oferecido pela Le Card.

Como o pagamento de benefícios de direitos trabalhistas ajuda os funcionários na pandemia?

Como dissemos, o pagamento de benefícios ajudam os funcionários na pandemia uma vez que com a linha de cartões benefícios oferecidos pela Le Card, os empregados poderão ter a sua disposição um saldo adicional para realizar as suas compras e o pagamento de contas!

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