Regime home office | Conheça seus Direitos e beneficios

por | 01/09/2021

Entenda sobre a alteração do regime home office e seus benefícios 

O regime de home office não é um conceito totalmente novo. Algumas empresas já empregavam seus funcionários em regime híbrido, por exemplo, sempre de acordo com a função a ser desempenhada. Mas nunca foi algo comum, tampouco amplamente conhecido por muitos.

Com a infeliz chegada da pandemia Covid-19, que assolou o mundo e tirou as pessoas de suas rotinas, o home office não só se popularizou, mas também se tornou uma das únicas saídas para os trabalhadores de todo o mundo. 

Em casa, os funcionários foram obrigados a lidar com diversas questões antes desconhecidas. Alguns demonstraram muitas dificuldades, tais como mexer em computador, realizar chamadas de vídeos ou utilizar qualquer sistema imposto pela empresa.

Inicialmente, foi um cenário caótico, entretanto, com o passar dos dias, essa nova situação evoluiu e, hoje, pode-se dizer que há muitos adeptos a esse regime de trabalho.

Na verdade, alguns funcionários simplesmente acreditam que o modelo presencial já não é mais tão interessante. Não se pode generalizar, é claro, uma vez que muitas pessoas também não se deram bem com o home office por muitos motivos. 

Hoje, o home office é uma realidade e, por isso, algumas pautas precisam ser discutidas, como o regime de benefícios para home office. Neste artigo, conheça seus direitos.

Regime de Benefícios para Home Office

Quando o funcionário desloca-se até o escritório e fica por lá entre oito e nove horas de seu dia, é necessário que a empresa em questão forneça recursos para ele. 

Quando dizemos recursos, estamos falando sobre vale transporte, vale-alimentação, vale-refeição, convênio, em alguns casos, vale-combustível, entre outros. São inúmeros os benefícios assegurados. 

Porém, se a pessoa está em casa para prestar o serviço, como funciona o regime de benefícios para home office?

É muito importante que você conheça seus direitos pré-estabelecidos, pois, segundo o artigo 6° da CLT, não há distinção entre os modelos de trabalho presencial e home office, então, à exceção do vale-transporte, que se refere ao deslocamento do funcionário, as outras premissas devem ser mantidas.

Vale-alimentação e vale-refeição são mantidos de acordo com um senso coletivo, até porque o não pagamento desses benefícios implicaria uma mudança contratual que não houve com a mudança de regime.

Então, o  regime de benefícios para home office é mantido conforme o contrato já vigente, excetuando-se o vale-transporte. 

Auxílio creche, convênio e vale-cultura também devem ser mantidos. Diante de tantas assegurações, é importante que você conheça seus direitos, pois, no caso da suspensão de qualquer benefício dentro do regime de benefícios para home office, o responsável deverá estar ciente. 

Portanto, ficou estabelecido que o trabalho home office deverá manter os direitos equiparados aos modelos presenciais, tais como:

  • Registro em carteira de trabalho contendo todas as informações pertinentes;
  • Direito a férias remuneradas;
  • 13º salário;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Vale-alimentação, vale-refeição, vale-creche, convênio, entre outros benefícios estabelecidos anteriormente;
  • Auxílio doença acidentário;
  • Remuneração compatível com o exercício de sua função.

Vale ressaltar que o salário também não pode ser reduzido de forma alguma. 

Conheça Seus Direitos e a Responsabilidade da Empresa

Mesmo em regime de benefícios para home office, o funcionário ainda presta serviço à empresa e tem um contrato vigente, ou seja, não estar em modelo presencial não muda isso. 

Dessa forma, a instituição fica responsável pelos equipamentos requeridos no escritório, como computador, impressora, headset, webcam e tudo o que seja necessário.

Apesar de ser o certo, talvez nem todas as instituições cumpram com esse papel. Assim, muitos colaboradores arcam com esses recursos por si sós. Por ser uma realidade nova, em ascensão nos dois últimos anos, ainda vivenciamos uma fase de adaptação. Mesmo assim, é importante que o funcionário busque os seus direitos.

Por outro lado, é interessante observar que o modelo home office de trabalho possui muitas vantagens. Essas vantagens envolvem, por exemplo, poder ficar mais próximo à família, tornar-se mais produtivo, não precisar pegar transporte público em horário de pico, entre outras. No entanto, também há alguns riscos que devem ser evitados. 

Como Evitar os Riscos do Regime de Benefícios para Home Office

Os riscos ergonômicos são os principais vilões para quem está trabalhando no regime de trabalho de home office. São eles: 

Postura incorreta – a postura é algo essencial na hora de trabalhar, pois ficamos horas e horas na mesma posição. É muito importante que tenhamos atenção a este ponto e adotemos uma postura correta para não causarmos danos posteriores;

Repetitividade – a repetição de atividades pode ser um ponto de desenvolvimento de riscos ergonômicos. Os movimentos feitos de forma recorrente podem gerar fadiga, problemas psicológicos e lesões articulares, como tendinite, lombalgias, ansiedade, bursites, dores crônicas na coluna, entre outros.

Ritmo de trabalho excessivo – por estarmos em casa, pode ser que realizemos cada vez mais jornadas exaustivas, o que pode acarretar problemas físicos e, principalmente, mentais. O descanso é um ponto vital para uma boa produtividade. 

Todos os assuntos tratados neste artigo merecem atenção, mesmo quando falamos sobre modelos de jornada presencial. A diferença é que, dentro do escritório, os funcionários podem ser observados mais de perto. 

Assim, em instituições cujas atividades propiciam o surgimento de riscos ergonômicos e mentais, o compliance, os supervisores, o RH podem e devem detectar problemas mais facilmente. 

Por outro lado, o regime de benefícios para home office envolve muitos aspectos positivos, conforme mencionado, porém, caberá ao próprio funcionário ficar mais atento e vigilante quanto aos riscos, direitos, deveres e limites. 

Por isso, busque ajuda quando necessário e relate ao seu superior ou a alguém que possa ajudar.  Não é porque estamos dentro de casa que estamos completamente sozinhos!

× Como podemos te ajudar?