Trabalho remoto | Quais são os direitos e benefícios?

por | 18/08/2020

Trabalho remoto: Quais são os direitos e benefícios?

A pandemia trouxe muitas mudanças e uma delas que diversas empresas estão adotando é o trabalho remoto. No entanto, surgem muitas dúvidas tanto do empregador quanto do trabalhador sobre quais os direitos e benefícios que são concedidos nesse tipo de regime de trabalho. Pensando nisso, preparamos um post para esclarecer todas essas dúvidas.

Muitas pessoas sonham em trabalhar em casa, com um café na mão e a comodidade de não ter que pegar trânsito para chegar ao trabalho. Essa é a realidade de muitas pessoas agora com a pandemia, mas os benefícios do trabalho remoto não param por aí. Por isso é importante saber como o trabalho remoto mudou com a reforma trabalhista.

Há tempos que o home office havia se tornado uma opção para as empresas, mas como este tipo de trabalho não estava previsto por lei, era complicado para as empresas tomarem essa decisão. Contudo, uma reforma trabalhista que entrou em vigor em 11/11/2017, regulamenta o trabalho remoto ou, como pode ser chamado também, teletrabalho.

Essa nova modalidade diferencia-se de trabalhadores externos como vendedores e instaladores. São empregos que podem ser realizados na empresa, mas por decisão do empregador e viabilidade tecnológica, podem também ser executados em outros ambientes.

Trabalho remoto e a reforma trabalhista

Contrato de home office

O contrato de trabalho remoto CLT tem que especificar o tipo de trabalho desenvolvido e quem será responsável por arcar com algumas contas como: equipamentos, energia elétrica, softwares para desenvolvimento do trabalho, internet, etc. A reforma trabalhista não obriga o empregador a pagar todas essas contas, mas o contrato deve estabelecer quais custos serão de quem.

Outro ponto que deve constar em contrato é se o trabalhador ficará apenas em home office, ou se precisará, por parte do tempo, comparecer à empresa. Pode ser um contrato misto, ondo o trabalhador passa três dias na empresa e dois em casa, por exemplo. Isso varia de acordo com as necessidades de ambos.

A alteração de trabalho normal para trabalho remoto pode ser feita a qualquer momento, e a inversa também. Contudo, o empregador deve dar 15 dias para o funcionário se estabelecer na nova modalidade. Se o trabalhador vai para a empresa para realização de palestras, cursos e reuniões, não descaracteriza o trabalho remoto.

Jornada de trabalho remoto

Um dos temas mais discutidos, pois não existe necessidade de controlar a jornada de trabalho quando este é remoto, portanto, o funcionário faria os próprios horários a fim de cumprir suas obrigações, sem que o chefe cobre por isso.

Mas, como não há jornada de trabalho, estes também não recebem horas extras. Entende-se que o funcionário tenha autonomia no trabalho remoto, importando-se apenas com entregas e não com horários.

Contudo, nem todos em regime de home office têm a mesma condição. O empregador pode pedir que sejam cumpridos prazos que extrapolem o horário normal de trabalho, já que não há determinações legais para isso no texto da reforma. Porém, mesmo assim, a reforma determina que não pode ser extrapolado o tempo de 220 horas por mês no trabalho remoto.

Segurança e saúde no trabalho

Como as empresas são responsáveis pela segurança e saúde de seus colaboradores, mesmo no trabalho remoto as condições de trabalho devem ser apuradas para garantir que estejam de acordo com o necessário, mesmo que no home office seja mais difícil de controlar o ambiente do funcionário.

É de responsabilidade da empresa prevenir e orientar sobre as formas de segurança que devem ser tomadas para que não haja problemas futuros, como acidentes. O colaborador deve assinar um termo de responsabilidade constando que vá tomar as devidas precauções de acordo com o pedido pela empresa para se resguardar.

Inclusive, é recomendado que os custos que terão para garantir a segurança e a saúde do funcionário estejam previstas no contrato de trabalho.

Administradora de cartão de benefício em Vitória – ES

A Le Card é uma Administradora de Cartão no Espírito Santo, que oferece diversos tipos de benefícios para funcionários, devidamente regulamentados pelo PAT, reforça o comprometimento com a legislação.

Ela tem à sua disposição diferentes tipos de benefícios para trazer mais comodidade e qualidade aos trabalhadores, que poderão usufruir de cartões como: vale alimentaçãovale combustívelvale refeiçãovale RH e além do cartão multibenefícios.

São diversos benefícios de acordo com as necessidades da sua equipe, garantindo um excelente investimento para sua empresa.

× Como podemos te ajudar?